Foi instalada na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito para ser o presidente da comissão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
“Essa proposta do deputado Baleia Rossi, avança muito no sentido de que ela respeita a autonomia dos estados e municípios. Esse era um grande problema que havia nas outas propostas”, disse Hildo Rocha.
Proposta
No lugar desses impostos, será criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O IBS será regulado por lei complementar e composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal. “Para o contribuinte, será um único imposto, mas para os entes é como se cada um tivesse o seu próprio imposto, pois terão autonomia na fixação da alíquota”, explicou o autor, Baleia Rossi.
O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio. Agora, segue para análise dessa Comissão especial e, por se tratar de uma proposta que altera a Constituição, será votada em dois turnos pelo Plenário.
