Em Ação Popular ajuizada pelo Deputado Roberto Costa, a Justiça do Maranhão determinou o não fechamento da agência do Banco da Amazônia na cidade de Pinheiro. A decisão saiu no último dia 08.
A ação é resultado dos diálogos e solicitações feitas pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) ao deputado e reafirma o seu compromisso com a categoria bancária e a população em geral, assim como ocorreu no caso do BASA de Bacabal em 2017.
SANTA INÊS
O Deputado Roberto Costa já vinha ingressando Ações Populares contra o fechamento das únicas agências bancárias do BASA nas cidades de Bacabal, Pinheiro e Santa Inês. Nas duas primeiras logrou êxito.
Além disso, o deputado entrou em contato com a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), que, em conjunto entre a Assessoria Jurídica Parlamentar e Mohana Estrela Advogados, ajuizou Ação Civil Pública aqui em São Luís, na vara de Interesses Difusos e Coletivos, com intuito de suspender o ato de fechamento dessas agências primordiais (abarcando todo o Maranhão).
Hoje (16) foi concedida a liminar, tendo como grande beneficiada a cidade de Santa Inês.
SOBRE O BANCO
O Banco da Amazônia tem papel fundamental para desenvolvimento do Estado do Maranhão, sendo agente de fomento e disponibilização de crédito. A saída da instituição das Cidades de Bacabal, Santa Inês e Pinheiro, desassistiria não apenas essas cidades, mas toda Região do Medio Mearim, Pindaré e Baixada. Atualmente são apenas 12 agências em todo Estado e cada agência é responsável por inúmeros outros municípios. O banco tbm é responsável por pagamento do INSS de inúmeros idosos etc, o que faria com que os beneficiários tivessem que se deslocar centenas de quilômetros para conseguir o benefício.
Outra grande questão envolvida, está no fato de inexistir qualquer diálogo com a sociedade civil e municipalidades, fazendo com que o fechamento dessas agências acarretaria inúmeros prejuízos, também, aos cofres municipais e estadual, violando inúmeras cláusulas contratuais e ferindo direito dos consumidores.
