Foi sancionada a Lei 11.067/19 de 15 de julho de 2019, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB). Na última quarta-feira (13), quando se comemorou os 13 anos da Lei Maria da Penha, o parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar as conquistas das mulheres no Brasil e no Maranhão.
“Data importante e fundamental para o país, que são os 13 anos da Lei Maria da Penha que efetivou a luta contra a violência contra as mulheres. Isso é uma situação que hoje ainda se torna muito crítica em todo o Brasil, no Maranhão não é diferente, e os avanços são necessários por meio de políticas públicas que possam trazer o empoderamento, a independência econômica das mulheres”, disse o parlamentar.
Roberto Costa ainda destacou a lei de sua autoria que foi sancionada pelo governador.
“Eu fico muito feliz de subir à tribuna hoje, para destacar também um projeto de nossa autoria que foi sancionado pelo Poder Executivo estadual, nesta semana, em relação às empresas que prestam serviços para o Estado. Agora existe a obrigatoriedade, por uma lei nossa sancionada pelo governo, de que toda empresa que participar de uma licitação para o Estado, depois da licitação, será necessária que ela apresente a responsabilidade dela em relação à equiparação salarial entre homens e mulheres. Isso é um avanço importante que existe hoje no estado do Maranhão, porque, como eu disse, são políticas de afirmação que garantem esse direito às mulheres”, concluiu.
A sessão legislativa contou com a presença da Coronel Augusta, que comanda a Patrulha Maria da Penha; da doutora Lucia Helena, que é a juíza responsável pela Segunda Vara da Violência Doméstica Familiar e da senhora Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira.
