A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou por unanimidade o relatório setorial da Saúde, elaborado pelo deputado federal Hildo Rocha, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Valendo-se do grande conhecimento que detém acerca de finanças públicas, Rocha recomendou ajustes técnicos que possibilitaram a obtenção de recursos extras, no valor de R$ 600 milhões de reais.
“A aprovação do relatório, sem ressalvas, sem emendas, sem contestações é um indicativo de que fiz um texto tecnicamente correto que foi elogiado por inúmeros parlamentares que integram a Comissão. Assim, foi possível assegurar recursos extras, no valor de R$ 600 milhões de reais que serão aplicados na melhoria dos serviços no setor da saúde pública do Brasil”, destacou o parlamentar.
Os serviços que poderão ser melhorados está o setor da Hemodinâmica que abrange exames de cateterismo cardíaco - também conhecido como Cinecoronariografia ou Angiografia Coronária e implantação de stents.
Uma dos meios utilizados por Hildo Rocha para assegurar o aumento de R$ 600 milhões para a saúde pública do Maranhão foi obtida por intermédio de alteração no orçamento previsto para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Rocha ressaltou que o relatório está de acordo com o que determina a Constituição Federal. “A legislação em vigor determina que os municípios gastem no mínimo 15% do seu orçamento com saúde; os Estados são obrigados a gastar pelo menos 12% e a União é obrigada gastar o mesmo valor que foi utilizado no ano anterior acrescido da variação da inflação. Assim, além de impedir que a saúde tivesse diminuição de receitas eu consegui assegurar mais R$ 600 milhões para a saúde pública”, explicou Hildo Rocha.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), tem a prerrogativa de propor alterações na proposta enviada pelo Executivo. As modificações são feitas por meio de emendas que são discutidas e votadas. Depois de aprovadas as modificações, o texto é enviado para receber a sanção do Presidente da República.
