Os parlamentares Hildo Rocha e João Marcelo votaram ontem (16), em sessão plenária da Câmara, pela aprovação da Medida Provisória 905/19 que dispõe sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O programa visa a criação de mais empregos para os jovens e a dinamização do microcrédito no Brasil, além de alterar parte da Legislação Trabalhista. A MP, que foi apresentada pelo Governo Federal em novembro do ano passado e está em vigor desde o início do ano, diminui encargos trabalhistas e previdenciários para contratação, por até um salário mínimo e meio, de pessoas na faixa dos 18 aos 29 anos, ou acima de 55 anos de idade, que esteja a mais de um ano fora do mercado de trabalho.
“O Programa de Trabalho Verde e Amarelo é muito bom porque permite que pelo menos parte dos 11 milhões de jovens, que não estudam ou não trabalham, possam ter uma atividade remunerada neste momento de crise, de dificuldade. Esse programa de empregos, idealizado pelo Governo Federal, proporciona vantagens para os empregadores e assegura também todos os direitos constitucionais que cabem ao trabalhador”, argumentou Hildo Rocha.
PRIMEIRO EMPREGO
Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias foi retirado pelo relator. Quanto ao Programa de Trabalho Verde e Amarelo, terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade.
De acordo com o texto, poderão ser contratados trabalhadores com mais de 55 anos, que estejam desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis, inclusive, para o trabalhador rural.
Segundo estimativas, seis milhões de brasileiros, com idade superior a 55 anos, que estão desempregados, serão beneficiados com a aprovação da MP 905/19.
Para o deputado João Marcelo, a aprovação da MP vai oxigenar os negócios dos pequenos e médios empreendedores, mitigando o impacto causado pela pandemia do coronavirus. "Poderão ser contratados com a carteira verde e amarela até 25% dos trabalhadores da empresa, apurados mensalmente. Aquelas com até 10 trabalhadores estarão autorizadas a contratar duas pessoas pelo programa (20%), inclusive as empresas abertas em 1º de janeiro deste ano", destacou João Marcelo.
A MP ainda será apreciada pelo Senado, que tem até a próxima segunda-feira, 20, para aprovar a matéria, caso contrário perde a validade.
