A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (28), relatório de autoria do deputado federal João Marcelo, que trata do Projeto de Lei nº 540/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a instalação de sinalização retrorrefletiva, por meio de adesivos ou tintas, em caçambas coletoras de resíduos da construção civil.
A sinalização aumentará a visibilidade da caçamba, prevenindo assim, acidentes de trânsito.
“A quantidade e severidade de acidentes envolvendo estas caçambas deixa claro a importância da instalação de sinalização retrorrefletiva, que é o mesmo já adotado mundialmente para as placas de sinalização de trânsito, com eficiência comprovada”, destacou o parlamentar.
Atualmente a permanência das caçambas estacionárias em vias públicas e adjacências, é disciplinada, essencialmente, pela legislação municipal, onde cada município estabelece suas próprias regras.
