O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas do Centro de Lançamento de Alcântara foi tema de palestra proferida pelo deputado federal Hildo Rocha, no auditório da OAB/MA. O evento, idealizado pelas Comissões de Direito Internacional, de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, de Direito Difusos e Coletivos e pela Escola Superior da Advocacia, reuniu advogados, juristas, representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
O deputado Hildo Rocha, relator do AST (Acordo de Salvaguarda Tecnológica) na Câmara Federal, ressaltou que o acordo vai gerar inúmeros benefícios para o Brasil.
“A entrada do Brasil no bilionário mercado de lançamento de foguetes gerará empregos, renda e riquezas. Assim, o acordo é muito bom para o Brasil. Estimativas indicam que em 20 anos, devido a não aprovação do AST, o Brasil perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões, considerando-se apenas 5% dos lançamentos ocorridos no mundo nesse período. Além do prejuízo financeiro o país ficou impedido de se desenvolver no campo da tecnologia aeroespacial”, destacou o parlamentar.
Rocha disse que a concretização do acordo possibilitará ao Brasil ocupar 1 % do volume de negócios no mercado global do setor espacial. “Isso garantirá U$ 3.5 bilhões por ano a partir do próximo ano e US$ 10 bilhões por ano a partir de 2040. O acordo consolidará o país como um forte player do segmento de lançamentos”,afirmou o parlamentar.
Explicou que o formato do acordo é semelhante aos utilizados por países como China, Ucrânia, Rússia, Índia, Nova Zelândia. O parlamentar maranhense disse ainda que o modelo do acordo assinado entre EUA e Brasil está dentro de uma praxe internacional.
“O acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América é condição essencial para viabilizar o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais de quaisquer países que possuam componentes americanos. É, na prática, um compromisso que pressupõe confiança entre as partes envolvidas, ou seja, entre os dois países”.
A iniciativa da OAB foi elogiada pelo deputado Hildo Rocha. ”Por ser um tema de grande importância para a economia do Maranhão e do Brasil, a iniciativa da OAB é louvável. O presidente da entidade, Thiago Diaz; a Dr. Polyana Freire e demais pessoas envolvidas na organização do evento estão de parabéns. Circulam muitas informações equivocadas acerca desse Acordo, por esse motivo debate como esse que foi realizado pela OAB são indispensáveis, importantes e extremamente produtivos”,declarou Hildo Rocha.
