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ILUSTRÍSSIMO SENHOR (A) (cargo da autoridade competente)
Nome completo do servidor (a), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito RG nº, CPF nº, matrícula n°, residente e domiciliado na , exercendo (denominação do cargo / função-atividade), requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por está concorrendo ao cargo eletivo de ………… no município ……………, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020 e da Resolução 23.609/2019, a partir de ……………… 20…, até ………………de 20..., a Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá em período próprio, conforme calendário eleitoral.
Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, ao Órgão/Setorial de Recursos Humanos, no prazo previsto.
…………, ……… de ……………… de 2020.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Nome completo – Matricula e Assinatura
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Importante !!!
Este serviço detém caráter meramente informativo e não abrange todas as hipóteses possíveis.
A possível ausência de determinada situação específica não significa que o pré-candidato não tenha que se afastar ou desincompatibilizar de determinado cargo ou função.
As decisões proferidas pelo TSE e refletem o entendimento da Corte à época do julgamento, sendo suscetíveis a modificação em julgamentos futuros.
É imprescindível a leitura da íntegra das decisões.
 – CARGO EFETIVO){kind=link}