Em reunião na tarde de ontem (24), o presidente e líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP) divulgou um conjunto de propostas prioritárias para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Da primeira reunião virtual da história da Bancada do MDB, participaram os deputados federais maranhenses João Marcelo e Hildo Rocha.
As prioridades debatidas pelos 25 parlamentares participantes foram o combate à pandemia, e o socorro aos trabalhadores e aos setores econômicos mais atingidos pela crise. Dessa forma, o MDB apresentou pontos prioritários e urgentes a serem tratados com os demais partidos, com o Poder Executivo e com a sociedade brasileira. O objetivo do conjunto de propostas apresentados na reunião é evitar demissões em massa de trabalhadores, manter a renda e a atividade econômica do País.
PONTOS PRIORITÁRIOS
1 – GARANTIA DE RENDA MÍNIMA A TRABALHADORES QUE VIEREM A TER SUSPENSÃO DE SEUS CONTRATOS DE TRABALHO previstos na MPV 927 de 2020. A sugestão é dar acesso ao Seguro-Desemprego para esses trabalhadores de forma célere e sem burocracias;
2 – PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, TRABALHADORES INFORMAIS e MEI – MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, garantindo uma renda mínima para essas pessoas por um período de três meses. A sugestão é de pagamento de um benefício de R$ 350,00 mensais, ao longo de três meses, que corresponde a aproximadamente um salário mínimo no período;
3 – CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE AUXÍLIO PANDEMIA, no âmbito da Previdência Social para controle e execução de uma política que de efetividade aos benefícios de renda mínima (item 2);
4 – PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS como água, energia, gás e telecomunicações. Essa medida poderá ser adotada pelos governos Federal e Estaduais, com regulamentação das Agências Reguladoras;
5 – ABERTURA DE LINHAS DE CRÉDITO PARA PESSOAS JURÍDICAS (capital de giro) nos bancos públicos;
6 – SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS por, pelo menos, três meses e posterior parcelamento dos valores devidos, para empresas que comprovarem que não fizeram demissões;
7 – REGULAMENTAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DE MEDIDAS DE SUSPENSÃO E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS DAS EMPRESAS, junto aos Bancos Públicos e Privados, que vencerem nos próximos 6 meses;
8 – LIMITAÇÃO DE JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO POR 3 MESES, a exemplo da redução dos juros do cheque especial, promovida pelo Banco Central;
9 – REPASSE DO FPM. Antecipar o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios previsto para ser entregue no mês de julho conforme artigo 159 da Constituição.
Baleia Rossi garantiu que os senadores e deputados do MDB não faltarão às sessões e votações importantes para o enfrentamento da crise. “Nesse momento de enfrentamento de crise causada pela pandemia do coronavirus, nós da bancada do MDB na Câmara, nos reunimos para discutir as ações que o Governo Federal enviou para a Câmara dos Deputados e também ações que os próprios parlamentares estão sugerindo. Nós entendemos que esse conjunto de providencias são necessárias para salvar a vida e o emprego das pessoas. Portanto vamos contar com o empenho e o envolvimento de todos os deputados e senadores do MDB”, disse Rossi.
Além da vida das pessoas, João Marcelo destacou também grande preocupação com o desemprego e com a recessão. “Pela primeira vez nos reunimos virtualmente para tratar desse momento especifico da Nação Brasileira, a pandemia causada pelo coronavirus. Vamos seguir todas as recomendações das autoridades sanitárias para nos prevenir do contágio. Então cada um nas suas casas, adotando hábitos de higiene recomendados.
A nossa grande preocupação também é quanto a economia. Todos nós estamos muito preocupados com a situação dos trabalhadores e dos empresários. As medidas propostas pelo MDB visam reduzir os impactos na economia como o desemprego e a recessão prevista já para o mês de abril. Ainda essa semana vamos iniciar as sessões e as votações virtuais para apoiar as medidas já anunciadas pelo Poder Executivo como a antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas e do abono salarial; o aumento do crédito para micro e pequenas empresas; a alocação de recursos para a saúde em diversas frentes; dentre tantas outras medidas de enfrentamento à crise”, disse o parlamentar
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