O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou Projeto de Lei que permite que Estados e Municípios fornecam, de forma individualizada, os ingredientes da merenda escolar, adquiridos com recursos do Governo Federal aos alunos das redes públicas de ensino. As entregas serão feitas diretamente às famílias dos alunos matriculados. O projeto recebeu como identificação o número PL 786/2020.
A proposta prevê que em situações de calamidade pública, que ocasionem o fechamento das escolas, os Estados e os Munícipios possam fazer a entrega domiciliar aos pais ou responsáveis por crianças que estejam regularmente matriculadas em escolas da rede pública estadual ou municipal.
“Por causa da pandemia, provocada pelo Coronavírus, as escolas públicas estão todas fechadas. Milhões de crianças em todo Brasil, que têm a merenda escolar como principal fonte de alimentação diária, estão deixando de recebê-la. Além disso, alguns ingredientes que estão estocados nas escolas vão se estragar. Assim, apresentei esse projeto de lei que atende a uma necessidade do momento, permitindo a utilização dos ingredientes da merenda para serem consumidos pelos alunos nas suas casas. Hoje a nossa legislação não permite a utilização da merenda escolar ou parte dela fora do ambiente escolar. Caso o gestor faça a distribuição da merenda escolar para ser consumido nas residências das crianças ele corre o risco de ser condenado por improbidade administrativa”, argumentou Hildo Rocha.
De acordo com o parlamentar maranhense, a desnutrição é o maior parceiro do coronavírus. “As crianças e os jovens bem alimentados estão mais protegidos contra esses vírus do que com carradas de álcool gel e máscaras cirúrgicas à disposição deles”, argumentou.
O deputado Hildo Rocha acrescentou no seu projeto que as distribuições domiciliares dos ingredientes da merenda escolar devem ter o acompanhamento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e das Câmaras de Vereadores.
